Política de privacidade

Comprar um bilhete, revendê-lo ou esperar que fique disponível um lugar implica confiar-nos algumas informações. Esta política explica como a PasseTonBillet as utiliza, quem pode aceder às mesmas e os meios ao seu dispor para manter o controlo sobre os seus dados.

Aplica-se ao site passetonbillet.fr, às contas de utilizador, às transações, aos alertas e às listas de espera, bem como às comunicações com o nosso apoio ao cliente. Complementa as informações apresentadas nos formulários e nas diferentes etapas de utilização do serviço.

Os pontos essenciais

• A Stripe é o único prestador de serviços de pagamento atualmente utilizado pela PasseTonBillet.
• Na compra, na colocação à venda e na inscrição numa lista de espera, receber as novidades do organizador é uma escolha separada e facultativa.
• Pode solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados através de support@passetonbillet.fr.
• Um pedido de apagamento pode abranger os seus dados para além do encerramento da conta. Algumas informações devem, contudo, ser conservadas por um motivo legal ou para a defesa de um direito, dentro dos limites explicados abaixo.

A quem dirigir-se sobre os dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados necessários ao funcionamento da PasseTonBillet é a NITO, sociedade por ações simplificada de direito francês, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 513 007 880, com sede em 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França.

Para nos contactar sobre os seus dados, escreva para support@passetonbillet.fr, indicando «Dados pessoais» no assunto.

Um organizador pode ser responsável pelos tratamentos que realiza para as suas próprias necessidades, nomeadamente a gestão do seu evento ou as suas comunicações comerciais.

O que utilizamos em cada etapa do serviço

As informações provêm principalmente dos dados que preenche, dos documentos que transmite e da sua utilização do serviço. Consoante a operação, também nos podem ser comunicadas informações pela Stripe, por um serviço de bilheteira ou pelo organizador em causa, nomeadamente para acompanhar um pagamento, verificar um bilhete ou gerir um evento.

Criar e utilizar a sua conta

Utilizamos os seus dados de identificação e de contacto, as informações de início de sessão e as preferências para criar a sua conta, autenticar a sua identidade e fornecer as funcionalidades solicitadas. Estes dados podem incluir, nomeadamente, o seu apelido, nome próprio, endereço de e-mail e número de telefone, bem como informações adicionais necessárias ao serviço utilizado.

Estes tratamentos baseiam-se na execução do contrato que o vincula à PasseTonBillet. As informações indispensáveis a uma operação são indicadas na etapa em causa. Sem elas, poderemos não conseguir realizar essa operação; uma informação facultativa ou um consentimento para fins comerciais continua a ser uma escolha separada.

Comprar, colocar à venda e acompanhar um bilhete

Tratamos as características do bilhete e do evento, o preço, o ficheiro transmitido, o código de barras e as informações que contém, bem como o histórico e o estado da transação. Também podem ser necessários os dados úteis ao pagamento, à transferência para o vendedor, a um reembolso ou à resolução de um litígio.

A execução do contrato permite gerir a compra, a revenda e o respetivo acompanhamento. Os tratamentos impostos pela legislação, nomeadamente contabilística ou fiscal, baseiam-se na obrigação jurídica correspondente. A conservação de provas necessárias a um litígio decorre do nosso interesse legítimo em declarar, exercer ou defender os nossos direitos e os dos utilizadores.

Um bilhete pode conter o nome ou outras informações do seu titular inicial. Certifique-se de que transmite apenas os documentos necessários e de que não acrescenta dados sem relação com a operação.

Criar um alerta ou aderir a uma lista de espera

Utilizamos os seus contactos, o evento acompanhado, os critérios de pesquisa e as preferências de notificação para o avisar quando ficar disponível um bilhete correspondente ao seu pedido. Este tratamento destina-se a executar o serviço de alerta que solicita.

A criação de um alerta ou a inscrição numa lista de espera não constitui, por si só, consentimento para receber as comunicações comerciais do organizador. Esta escolha é explicada na secção seguinte.

Contactar o apoio ao cliente e proteger o serviço

Utilizamos as mensagens, os anexos e os elementos do processo necessários para responder ao seu pedido. O acompanhamento de uma transação baseia-se na execução do contrato; a análise de um incidente, a proteção contra abusos e a defesa de um direito podem decorrer do nosso interesse legítimo.

Os dados técnicos e de segurança podem incluir o seu endereço IP, as características do navegador e do dispositivo, os registos de início de sessão, os erros e as ações sensíveis. O nosso interesse legítimo é proteger as contas e as transações, detetar fraudes e manter o bom funcionamento da plataforma. Os tratamentos sujeitos a consentimento, nomeadamente certos rastreadores, continuam a depender da sua escolha.

A sua escolha sobre as novidades dos organizadores

A PasseTonBillet apresenta-lhe esta escolha em três momentos:

• quando compra um bilhete;
• quando coloca um bilhete à venda;
• quando se inscreve numa lista de espera ou cria um alerta.

Em cada uma destas etapas, uma caixa de seleção específica permite-lhe pedir para receber as novidades do organizador em causa. O nome do organizador consta do formulário. Esta escolha é separada da aceitação das condições gerais e dos compromissos necessários à utilização do serviço.

Quando dá o seu consentimento, a PasseTonBillet pode transmitir a esse organizador os dados de contacto necessários ao envio das suas novidades, nomeadamente o seu apelido, nome próprio e endereço de e-mail, bem como a sua escolha de consentimento. Os dados utilizados devem permanecer limitados a esta finalidade e ao âmbito do seu consentimento. Esta autorização não abrange uma partilha geral da sua conta, dos seus documentos de identificação ou das suas informações de pagamento para fins comerciais.

Este consentimento é facultativo. Recusar receber as novidades do organizador não o impede de comprar um bilhete, de o colocar à venda ou de aderir a uma lista de espera. Uma compra, uma venda ou uma inscrição não substitui a sua escolha expressa.

O consentimento diz respeito ao organizador identificado e às comunicações anunciadas. Não constitui autorização para todos os parceiros da PasseTonBillet, nem para as ações de marketing dos próprios parceiros do organizador.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando support@passetonbillet.fr ou o organizador em causa. Também pode utilizar o meio de cancelamento da subscrição indicado nas suas comunicações. Identifique o organizador em causa para que o seu pedido possa ser tratado relativamente ao destinatário correto.

A retirada põe fim aos tratamentos futuros baseados nesse consentimento, sem comprometer os que foram realizados licitamente antes do seu pedido. Não elimina as mensagens necessárias ao acompanhamento de um bilhete, de um pagamento ou de um reembolso.

As comunicações comerciais da PasseTonBillet estão sujeitas às suas próprias regras: o seu consentimento é recolhido quando é exigido. Para as comunicações relativas aos nossos serviços semelhantes que possam legalmente ser enviadas aos nossos clientes sem consentimento prévio, pode opor-se no momento da recolha e em cada envio. O consentimento para receber as novidades de um organizador não constitui uma subscrição automática das comunicações comerciais da PasseTonBillet.

O papel da Stripe nos seus pagamentos

A Stripe é o único prestador de serviços de pagamento atualmente utilizado pela PasseTonBillet para pagamentos, transferências para os vendedores e reembolsos.

Consoante a operação e as verificações exigidas, a Stripe trata informações de pagamento, dados bancários e elementos de identificação. Podem ser solicitadas informações adicionais ou documentos comprovativos para verificar a identidade, proteger uma operação ou cumprir as obrigações regulamentares da Stripe.

A PasseTonBillet utiliza as informações necessárias ao acompanhamento destas operações: referências, montantes, estados de pagamento ou de transferência e estado das verificações. A PasseTonBillet não conserva os números completos dos cartões bancários.

Condições Stripe aplicáveis. Nos processos de compra e venda, as condições correspondentes ao serviço de pagamento utilizado são apresentadas para aceitação: as condições aplicáveis aos métodos de pagamento Stripe e, para os vendedores com uma conta associada, o acordo de contas associadas Stripe. A aceitação destas condições é distinta do consentimento para receber comunicações comerciais e não constitui um consentimento geral para todos os tratamentos de dados.

Dados geridos pela Stripe. Algumas informações são recolhidas diretamente pela Stripe e conservadas nos seus próprios sistemas, nomeadamente os dados bancários e os documentos necessários às verificações. Consoante o tratamento, a Stripe atua por nossa conta ou como responsável pelo tratamento para as suas próprias finalidades, nomeadamente o cumprimento das suas obrigações legais, as verificações de identidade e a prevenção da fraude.

Consultar a política de privacidade da Stripe. Descreve os dados tratados pela Stripe, as suas utilizações, os destinatários, as eventuais transferências, as regras de conservação e os meios de exercer os seus direitos.

Pedir o apagamento de dados detidos pela Stripe. Para os dados que a Stripe trata sob a sua própria responsabilidade, envie o seu pedido diretamente à Stripe, de acordo com a sua política de privacidade, nomeadamente para dpo@stripe.com no Espaço Económico Europeu. A Stripe analisa o pedido à luz das suas obrigações; alguns dados podem ter de ser conservados. O encerramento da sua conta PasseTonBillet não apaga, por isso, automaticamente todos os dados detidos pela Stripe. A PasseTonBillet trata os pedidos relativos aos dados pelos quais é responsável, incluindo quando um prestador os trata por sua conta.

Quem pode receber informações a seu respeito?

O acesso e as transmissões limitam-se às informações necessárias à função ou à operação em causa.

Na PasseTonBillet e junto dos seus prestadores. As pessoas autorizadas e os prestadores que intervêm no alojamento, no armazenamento, no apoio ao cliente, no envio de mensagens, na manutenção e na segurança podem tratar os dados úteis às suas funções. Os prestadores que atuam por nossa conta devem respeitar as nossas instruções e as garantias contratuais aplicáveis.

Alojamento e armazenamento: AWS e Scalingo. A PasseTonBillet utiliza a Amazon Web Services (AWS) e a Scalingo para o alojamento e o armazenamento necessários ao serviço. Consoante os componentes em causa, os dados da aplicação, as bases de dados e os ficheiros ou documentos transmitidos podem ser alojados nas suas infraestruturas. Para estes dados, estes prestadores atuam como subcontratantes, de acordo com as nossas instruções e os compromissos contratuais aplicáveis.

Os seus compromissos são descritos nas informações sobre a proteção de dados na AWS e no acordo de tratamento de dados da Scalingo. Estes documentos complementam as informações sobre os nossos prestadores; não substituem esta política para os tratamentos da PasseTonBillet.

Com as outras partes de uma transação. As informações necessárias à entrega e à utilização do bilhete, à realização da transação ou à resolução de um litígio podem estar acessíveis ao outro utilizador. Tal pode incluir as informações presentes no bilhete transmitido.

Com o organizador e o seu serviço de bilheteira. Consoante o evento e o serviço proposto, podem ser necessárias informações para verificar um bilhete, anular o bilhete inicial, emitir um novo bilhete nominativo, atualizar o controlo de acessos ou gerir um cancelamento, um adiamento e os reembolsos. Pode tratar-se da sua identidade, dos seus contactos, das informações do bilhete e do estado da transação associada a esse evento. Estas operações baseiam-se, consoante o seu objeto, na execução do serviço, numa obrigação jurídica aplicável ou no interesse legítimo em proteger o evento e as transações. Não constituem uma autorização para ações de marketing direto.

Nas ferramentas utilizadas pelo organizador. Uma transmissão à sua ferramenta de bilheteira, de controlo de acessos ou de gestão da relação com o cliente deve respeitar a mesma finalidade e os mesmos limites. A utilização de uma ferramenta de terceiros não alarga o âmbito do seu consentimento.

Com as autoridades e os intervenientes competentes. Os dados podem ser comunicados às autoridades, a consultores ou a seguradoras quando uma obrigação jurídica o prevê ou quando tal é necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.

Quando o organizador ou outro destinatário atua para as suas próprias finalidades, a respetiva política de privacidade explica as suas responsabilidades, as utilizações dos dados e os meios de o contactar.

Pedir o apagamento dos seus dados ou exercer outro direito

Como nos enviar um pedido?

Escreva para support@passetonbillet.fr, utilize o chat de apoio ao cliente ou envie uma carta para a sede da NITO. Indique o endereço de e-mail associado à sua conta e o objeto do seu pedido, por exemplo «encerramento da minha conta e apagamento dos meus dados pessoais». Também pode pedir o apagamento de determinados dados sem solicitar o encerramento da sua conta.

Não tem de anexar sistematicamente um documento de identificação. Só podem ser pedidas informações adicionais se tivermos dúvidas razoáveis quanto à sua identidade, e essas informações devem ser proporcionais à verificação necessária.

Qual é o prazo?

Informamo-lo sobre o seguimento dado ao seu pedido sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar. Nesse caso, é informado da prorrogação e dos seus motivos durante o primeiro mês.

O exercício dos seus direitos é, em princípio, gratuito. Em caso de recusa total ou parcial, indicamos-lhe os motivos e as possibilidades de apresentar reclamação à CNIL ou de recorrer aos tribunais.

O que abrange um pedido de apagamento?

O encerramento de uma conta e o apagamento de todos os dados que lhe dizem respeito são duas operações distintas. Um encerramento não significa que todas as informações presentes nas transações, nos documentos ou nas comunicações com o apoio ao cliente tenham desaparecido imediatamente.

Quando estão reunidas as condições do direito ao apagamento, os dados em causa são apagados ou tornados irreversivelmente anónimos. Uma simples desativação da conta não é suficiente se as informações ainda permitirem identificá-lo.

O seu pedido pode abranger as informações do perfil, os alertas, os dados de marketing direto, os documentos transmitidos e as comunicações com o apoio ao cliente. A sua análise tem em conta os dados presentes nos nossos sistemas e junto dos prestadores que os tratam por nossa conta, e não apenas as informações apresentadas na sua área pessoal.

Que informações podem continuar a ser conservadas?

O apagamento não é absoluto. Podemos, nomeadamente, ser obrigados a conservar determinados documentos contabilísticos ou fiscais, ou os elementos necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial. Uma transação, uma transferência para o vendedor, um reembolso ou um litígio em curso também pode exigir a conservação dos dados indispensáveis ao seu tratamento. Tal não justifica a conservação indiscriminada de todos os seus dados.

E quanto aos dados já transmitidos?

Quando a legislação o prevê, o apagamento, a retificação ou a limitação são comunicados aos destinatários a quem os dados foram transmitidos, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Pode pedir para saber quem são esses destinatários.

Dados alojados por conta da PasseTonBillet. Para os dados da sua conta e do serviço alojados na AWS ou na Scalingo, dirija o seu pedido a support@passetonbillet.fr. A PasseTonBillet trata estes pedidos para os dados pelos quais é responsável, de acordo com as regras de apagamento expostas acima. Os pedidos relativos aos tratamentos próprios da Stripe devem ser-lhe dirigidos diretamente, através dos contactos indicados na secção sobre a Stripe.

Os seus outros direitos

Nas condições previstas na legislação, pode:

• obter acesso aos seus dados e uma cópia dos mesmos;
• pedir a retificação de informações inexatas ou incompletas;
• pedir a limitação de um tratamento;
• opor-se, por motivos relacionados com a sua situação, a um tratamento baseado no interesse legítimo;
• opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para ações de marketing direto;
• receber os dados abrangidos pelo direito à portabilidade num formato estruturado e de leitura automática;
• retirar um consentimento, sem efeito retroativo sobre os tratamentos já realizados licitamente;
• definir orientações sobre o destino dos seus dados após a sua morte.

Se uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado produzir efeitos jurídicos a seu respeito ou o afetar significativamente, aplicam-se as garantias e os direitos específicos previstos no RGPD, nomeadamente, nos casos previstos, a possibilidade de pedir intervenção humana e de contestar a decisão.

Pode apresentar uma reclamação à CNIL, nomeadamente se considerar que o seu pedido não recebeu uma resposta satisfatória.

A conservação durante a relação e após o seu fim

O prazo depende da finalidade de cada dado. É necessário distinguir a sua utilização para o serviço corrente da sua conservação limitada para uma obrigação jurídica ou como prova. Os prazos abaixo não impedem o exercício do direito ao apagamento antes do seu termo, quando estejam reunidas as respetivas condições.

Uma conservação mais longa deve ter uma justificação própria; não se aplica automaticamente a todos os dados. As eventuais cópias de segurança também devem ser consideradas no tratamento de um pedido de apagamento e na limitação dos prazos.

Durante a sua navegação

Os cookies ou tecnologias semelhantes servem, nomeadamente, para manter a sua sessão, memorizar o carrinho e proteger as funcionalidades solicitadas. Os rastreadores estritamente necessários ao serviço solicitado podem ser utilizados sem consentimento prévio.

Os outros rastreadores, nomeadamente publicitários ou de medição de audiências quando não cumprem as condições de isenção, exigem o seu consentimento antes da sua utilização. As preferências de cookies são distintas do consentimento para receber novidades de um organizador e da aceitação das condições gerais.

O mecanismo de gestão de cookies permite expressar e alterar as suas escolhas quando esses rastreadores são propostos. Também pode utilizar as definições do navegador; o bloqueio de rastreadores indispensáveis pode impedir algumas funcionalidades. Se tiver dificuldades em aceder às preferências, contacte o apoio ao cliente.

Proteção dos dados e tratamentos no estrangeiro

A PasseTonBillet aplica medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos: acesso limitado às pessoas autorizadas, segurança da aplicação e do alojamento, proteção das comunicações e gestão de incidentes. Os prestadores devem apresentar garantias de confidencialidade e segurança adequadas às suas funções.

Alguns prestadores podem tratar informações ou aceder às mesmas a partir de um país situado fora do Espaço Económico Europeu. O alojamento na União Europeia não exclui, por si só, um acesso a partir de outro país.

Estas transferências devem basear-se num mecanismo previsto no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares necessárias consoante a situação. Pode solicitar informações sobre os destinatários, os países em causa e as garantias aplicáveis, bem como uma cópia das garantias pertinentes, através de support@passetonbillet.fr.

Em caso de violação de dados, as obrigações de notificação são avaliadas em função do risco: notificação à CNIL no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, quando exigida, e comunicação aos titulares dos dados quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco, nas condições previstas no RGPD.

Menores e alterações desta política

Os serviços de pagamento, venda e verificação de identidade estão sujeitos aos requisitos de capacidade jurídica e às regras do prestador de serviços de pagamento. Se for menor, utilize o serviço com o consentimento do seu representante legal e contacte o apoio ao cliente antes de colocar um bilhete à venda ou de efetuar uma verificação de identidade. Podem ser solicitados esclarecimentos para verificar a sua situação.

Esta política evolui com os nossos serviços, as nossas práticas e a legislação. A data indicada no início identifica a sua última atualização. Em caso de alteração substancial, pode ser disponibilizada informação adequada no site, na sua conta ou por e-mail. A atualização deste texto ou a continuação da utilização do site não substitui um novo consentimento quando este for necessário.

Actualizado em: 11/10/2026